Telecomunicações
Conheça os novos prefixos para telefone fixo
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Desde o dia 1 de Agosto de 2005 os números de telefone fixo mudaram. A numeração assume importância cada vez maior na área das telecomunicações. |
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Trata-se de um recurso limitado e há necessidade de estabelecer princípios e critérios claros bem definidos que assegurem não só uma gestão eficaz, mas também, e fundamentalmente, um acesso transparente e não discriminatório ao mesmo, questão estão esta especialmente importante num ambiente de concorrência. Para qualquer dúvida ligue para: 800 123 123. |
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A instituição responsável pelo licenciamento e registo para prestação de serviços de telecomunicações de uso público e estabelecimento e utilização de redes públicas de telecomunicações é o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique, abreviadamente designado por INCM é um instituto público dotado de personalidade jurídica e com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Início da actividade das entidades licenciadas
As entidades licenciadas devem iniciar a sua actividade dentro do prazo indicado na sua licença, salvo por motivo de força maior devidamente justificado e como tal reconhecido no INCM.
No caso de incumprimento devido a força maior, o INCM fixará nova data.