Documentos

Procedimentos e Documentação

Data: 18/06/2015

Procedimentos e Documentação

Modalidades de Licenças Modalidade de Caça Espécie de Caça Quem pode Requerer ? Entidade Competente O Que é Preciso para Requerer?
Licença Modelo A Caça Desportiva Caça miúda ou grossa Nacionais e estrangeiros (pedido feito pelos concessionários das coutadas ou fazendas). Director Nacional das Áreas de Conservação ou Director Nacional de Florestas e Fauna Bravia (ouvido o Ministério da Juventude e Desportos)

- Pedido de licença que deve conter:

• Nome do caçador beneficiário da licença;

• Duas fotografias tipo passe;

• Fotocópia do BI para nacionais e de passaporte para os estrangeiros;

• Identificação do concessionário da coutada ou fazenda;

• Preenchimento dos requisitos legais fixados na Lei;

• A quota de espécies atribuída ou o plano de maneio aprovado;

• As espécies a caçar, instrumentos e meios usados;

• Caçador guia responsável;

• Valor para pagamento da licença e senhas suplementares.
Licença Modelo B Caça desportiva Caça miúda ou grossa Nacionais Dirigido ao Governador da Província através dos Serviços Provinciais de Floresta e Fauna Bravia.

- Pedido de licença que deve conter:

• Nome do requerente;

• Duas fotografias tipo passe;

• Fotocópia do BI;

• Requisitos legais preenchidos;

• Área, período, espécies, instrumentos e meios de caça;

• Valor para pagamento da licença e senhas suplementares;

• Comprovativo de seguro de responsabilidade civil por danos a terceiros ou caução.
Licença Modelo C Caça comercial Caça miúda e grossa Nacionais ou estrangeiros (requerida pelo operador da fazenda de bravio) Director Nacional de Florestas e Fauna Bravia

- Pedido de Licença que deve conter:

• Nome do caçador beneficiário da licença;

• Duas fotografias tipo passe;

• Fotocópia do BI para os nacionais ou do passaporte para os estrangeiros;

• Identificação da fazenda e do titular;

• Plano de maneio da fazenda;

• Período, instrumentos e meios de caça;

• Valor para pagamento da licença e senhas suplementares.

- Vistoria da fazenda, feita pelos Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia.
Licença Modelo D Caça por licença simples Caça miúda Nacionais Dirigido ao Governador da Província através dos Serviços Provinciais de Floresta e Fauna Bravia.

- Pedido de licença que deve conter:

• Nome do requerente;

• Duas fotografias tipo passe;

• Fotocópia do BI;

• Requisitos legais preenchidos;

• Indicação do local, espécies, instrumentos e meios de caça;

• Valor pagamento da licença ou senhas suplementares;

• Indicar, se existirem, acompanhantes ou auxiliares.
Licença Modelo E Caça por licença simples Caça miúda Nacional (caçador comunitário) Conselhos Locais

- Pedido de licença;

- Declaração verbal do requerente, acompanhado de 5 testemunhas, membros da comunidade local de que faz parte, para seu reconhecimento como caçador comunitário junto dos Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia
Licença Modelo F Variável Caça miúda ou grossa Nacional ou estrangeiro Variável

- Pedido de licença.

No ta: os procedimentos e requisitos irão variar de acordo com o requerente, local e espécie objecto do pedido, aplicando-se, com as adaptações necessárias, o que se descreveu atrás.