SDAE

Segundo o Plano Quinquenal do Governo as prioridades do Sector Agrario estão direccionadas ao sector familiar no aumento da criação de animais, na produção e da produtividade agrária, com vista a redução da pobreza absoluta, na garantia da segurança alimentar e a geração de riqueza nas familias produtoras através de produtos básicos alimentares, culturas de rendimento, criacção de animais, abertura de tanques piscicolas e exploração sustentável dos recursos florestais e faunisticos.

. O presente informe ilustra as acções realizadas pelo Sector Agrário durante a campanha agrária 2016/17 no Distrito de Chimbunila. 

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Licenciamento Simplificado, o que é?
É a tramitação e emissão presencial ou no prazo máximo de 1 dia de licença para o exercício de actividade económica.
3 PASSOS PARA OBTER LICENÇA SIMPLIFICADA:

  • Dirija-se ao Balcão de Atendimento único (BAÚ); Conselhos Municipais dentro da sua área de jurisdição (onde não existam BAÚs); Governos Distritais-Serviços Distritais de Actividades Económicas (SDAEs), onde não existem nem BAÚs, nem Municípios;
  • Apresente um documento de identificação válido e o NUIT;
  • Preencha o formulário, proceda ao pagamento da taxa e receber a licença na hora.

REQUISITOS:

  • Documento de Identificação válido:
  • PESSOA SINGULAR: BI, passaporte, carta de condução ou cartão de eleitor (para os nacionais); DIRE, passaporte com visto de negócio, ou cartão de refugiados (para estrangeiros).
  • PESSOA COLECTIVA: Certidão definitiva ou cópia da publicação do estatuto e Prova da qualidade do requerente.
    • Formulário devidamente preenchido; 
      Simplificada.pdf 550.96 kB
    • Número único de Identificação Tributária (NUIT);
    • Pagar a taxa 50% do salário mínimo praticado na função pública (correspondente a 1.639.00MT).
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