Governo do Distrito de Cuamba

O Distrito é a unidade territorial principal da organização e funcionamento da administração local do Estado e a base da planificação do desenvolvimento económico, social e cultural da República de Moçambique. O Governo Distrital não é um órgão distinto do Aparelho do Estado no escalão correspondente, com as seguintes funções:

• Dirigir as tarefas políticas do Estado, bem como as de carácter económico, social e cultural.
• Dirigir, coordenar e controlar o funcionamento dos órgãos do Aparelho do Estado.

O Governo Distrital é dirigido por um Administrador Distrital, que geralmente por acumulação de funções é o Administrador do Distrito, o qual é nomeado pelo Ministro da Administração Estatal.

Ao nível do distrito os órgãos do Estado são constituídos pelo Administrador e o Governo Distrital. Por sua vez, o Aparelho do Estado é composto pela Secretaria Distrital, Gabinete do Administrador Distrital e de Serviços Distritais.

O Administrador por sua vez responde perante o Governo Provincial e Central, pelos vários sectores de actividades do Distrito organizados em Serviços e Sectores Distritais.

Ao nível do Distrito o Governo é composto por:

• Administrador Distrital;
• Secretário Permanente Distrital;
• Serviço Distrital de Actividades Económicas;
• Serviço Distrital de Planeamento e Infraestruturas;
• Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social;
• Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia; e
• 3 Postos Administrativos.

Serviços ou Funções especiais

• Comando Distrital da P.R.M;
• Registos e Notariado; e
• IPAJ.

Serviços para o Público

• MceL
• Movitel
• Vodacom
• Telecomunicações de Moçambique - TDM

Instituições da Justiça

• Conservatória dos Registos e Notariados
• IPAJ
• Procuradoria
• Tribunal

As acções destes órgãos são coordenadas através de reuniões periódicas do Governo Distrital.

Formas de Designação das Autoridades Comunitárias, Participação e Consulta Comunitárias.

Existem duas formas de designação e legitimação das autoridades comunitárias em todos os Postos Administrativos do Distrito, a saber:

Designação e legitimação a um Líder comunitário que cumulativamente é autoridade tradicional que se realiza com base nos usos e costumes tradicionais e que se manifesta em sucessão pela linhagem familiar em casos de incapacidade ou morte do respectivo Líder.

Designação e legitimação a um Secretário do grupo dinamizador que se realiza na base de eleição pela população da respectiva área territorial e reconhecimento pelo Estado, onde em caso de incapacidade ou morte do respectivo líder realiza-se nova eleição sem obedecer o processo da linhagem familiar.

Legitimação e Duração de Mandatos das Autoridades Comunitárias

Quanto a duração de mandatos, para os dois casos não existe nenhum período definido acontecendo a sucessão apenas em caso de incapacidade ou morte do respectivo Líder.

Critérios de Divisão Territorial e de Organização Político-Administrativa

Existem três critérios ou causas que determinam a criação de Postos Administrativos e Localidades que são:

• Distância para as sedes do poder Administrativo;
• Crescimento demográfico nos respectivos territórios e
• Crescimento Socioeconómico dos mesmos territórios

As mudanças que se verificam no distrito causadas pela combinação destes 3 factores, obrigam a que se repense o actual Status de certos aglomerados populacionais